Fim da reeleição para prefeitos já valeria para 2024?

A reforma política poderá entrar em pauta no Congresso Nacional. O senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), presidente do Senado, anunciou ontem aos líderes da Casa que vai fazer uma sessão temática para dar início à discussão sobre o fim da reeleição no Brasil. A reeleição (renovação do mandato nas eleições seguintes) atualmente é limitada a uma vez no caso de prefeitos, governadores e presidente da República. Há proposta de se proibir a reeleição dos chefes de Poder Executivo para o período subsequente, bem como de se estender a duração dos mandatos para 5 anos.

O senador Marcelo Castro (MDB-PI) foi designado relator do projeto de lei da reforma eleitoral (PLP 112/2021). A matéria está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Castro disse que pretende aprovar o projeto ainda neste primeiro semestre de 2023. Ele quer que as mudanças eleitorais que forem aprovadas sejam válidas já para as próximas eleições municipais, em 2024. Uma das medidas é a quarentena de quatro anos antes das eleições para certas categorias, como juízes e policiais. Para fins de distribuição de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral, o texto prevê a contagem em dobro de votos em mulheres ou em pretos.

Existe ainda uma proposta que regulamenta as chamadas candidaturas coletivas para os cargos de deputado e de vereador. Esse tipo de candidatura caracteriza-se pelas tomadas de decisão em grupo, como se fosse uma espécie de “mandato coletivo”. O novo código regulamenta também questões como prestação de contas, crimes eleitorais, doações, limites de gastos, campanha partidária e pesquisas eleitorais.