Uso da maconha para fins medicinais é aprovado pelo STJ
Foi analisado, como intermédio para aprovação da decisão, pedidos de famílias e pacientes que usam medicamentos provenientes da maconha e que possam fazer o plantio e estarem de acordo com as leis do país, e não serem punidos por isso. Na prática, essa ação possibilita que o uso da planta não seja encarado como crime e que os indivíduos não sejam punidos pelas forças maiores.
Segundo o subprocurador-geral da República, José Elaeres, a conduta para cultivar a maconha para pacientes que precisam do medicamento por conta de doenças, não é um crime. Já que para o Estado, isso é uma necessidade.
“Não obstante a possibilidade de importar e conseguir o produto via associações, o preço ainda se revela fator determinante e impeditivo para a continuidade do tratamento em vários casos. Em razão disso, diversas famílias, em busca de uma alternativa viável, têm trilhado o caminho do Judiciário, postulando por meio de habeas corpus salvo conduto para cultivar e extrair em casa o extrato medicinal de cannabis sem o risco de serem presas e frequentando também cursos de cultivo e oficinas de extração promovidos pelas associações”, disse José Elares, subprocurador-geral.
Além disso, o ministro Rogério Schietti, afirmou que isso é uma questão de saúde pública e dignidade humana. Pois, quando se fala de maconha, parece que tudo que há de pior, vem dessa planta, mas é um medicamento natural como qualquer outro.
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