Projeto de Lei do vereador Tércio Tinoco foi aprovado na Câmara Municipal de Natal

"Selo Verde" será concedido às empresas que empreguem pessoas com deficiência.

Projeto de Lei do vereador Tércio Tinoco foi aprovado na Câmara Municipal de Natal.

Entrar no mercado de trabalho ainda é uma dificuldade para muitas pessoas com deficiência. "O Brasil tem a Lei de Cotas, de 1991, que determina que empresas que têm a partir de cem empregados devem preencher parte dos cargos com pessoas com deficiência. Mas na prática, nem sempre a lei é cumprida. O que vemos são muitos PCDs lutando pelo direito de um trabalho digno", diz o vereador Tércio Tinoco. 

Pra tentar mudar essa realidade, o parlamentar apresentou um Projeto de Lei, já aprovado na Câmara Municipal de Natal, que cria o "Selo Verde". O selo será concedido anualmente às empresas de Natal que cumpram com as normas de acessibilidade e cotas de vagas de trabalho para pessoas com deficiência. 

O vereador explica que o projeto de lei quer incentivar empresários a contratar mais pessoas com deficiência, não apenas o mínimo exigido. E além disso, fazer com que todos tornem os ambientes de trabalho inclusivos para colaboradores e clientes. 

"Isso também é responsabilidade social. Hoje temos uma população mais consciente, que na hora do consumo, por exemplo, opta por empresas que respeitam os direitos de todos. Com o selo, a própria pessoa com deficiência saberá de cara se aquele espaço vai ou não recebê-la da forma adequada. E acreditamos que isso vai estimular a todos para cumprir as leis que beneficiam pessoas com deficiência", diz Tércio.