Lei Brenda Oliveira, de combate à violência contra a advocacia, é aprovada na Câmara de Natal

A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta terça-feira 20 o Projeto de Lei nº 82/2024, que cria o Dia de Conscientização e Combate à Violência contra a Advocacia, a ser comemorado anualmente no dia 30 de janeiro. A data remete ao assassinato da jovem advogada Brenda Oliveira, ocorrido no município de Santo Antônio.

Na justificativa do projeto, aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes no Plenário na sessão desta terça, a vereadora Camila Araújo (União Brasil), autora do projeto, destaca que o crime “trouxe à tona um sério problema que é a violência contra os profissionais da advocacia, em especial, da área criminal”.

“O advogado é figura essencial à Justiça, e sem a assistência do advogado, os acusados em processo criminal não poderiam serem julgados pelos seus supostos crimes”, destaca Camila Araújo. “Agradeço aos meus colegas vereadores pela sensibilidade em aprovar esse projeto que visa também valorizar a figura do advogado e lançar luz sobre a necessidade de defendermos sua função e sua livre atuação na defesa dos direitos de seus clientes”, disse.

Aprovado pela Câmara, o projeto agora segue para sanção do prefeito Álvaro Dias.