Em decisão inédita, TCU vai fiscalizar presentes recebidos por Lula em 2023

O Tribunal de Contas da União (TCU) irá auditar e fiscalizar o recebimento de presentes e brindes dados ao presidente Lula (PT) neste ano. 

Em matéria publicada pelo colunista Lauro Jardim no jornal O Globo, a decisão inédita é do ministro Augusto Nardes, tomada em oposição à recomendação de arquivamento formulada pela área técnica do tribunal.

De acordo com a legislação em vigor, a auditoria deveria ocorrer ao final do mandato de cada presidente, no caso de Lula, somente em 2027, após deixar o cargo.

O objetivo é verificar se o mandatário incorporou ao seu acervo pessoal os presentes que devem ficar como patrimônio da União.

Esta decisão do ministro Narde foi requerida pela deputada federal Bia Kicis (PL-DF), presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, em que pede-se a realização de auditoria para apurar a legalidade do recebimento de presentes por parte de Lula.