TSE tira Forças Armadas da lista de fiscalizadores das eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retirou as Forças Armadas e o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) da lista de órgãos que são responsáveis por fiscalizar o processo eleitoral brasileiro. A decisão, por unanimidade, aconteceu após a polêmica participação das Forças Armadas ao final das eleições de 2022. 

As entidades fiscalizadoras são aquelas autorizadas, por exemplo, a ter acesso aos sistemas eleitorais desenvolvidos pelo tribunal e ao código-fonte, um conjunto de linhas de programação de um software com as instruções para que o sistema funcione.

Esse acesso é feito sempre no período de um ano antes do primeiro turno das eleições e tem como objetivo fiscalizar e auditar o sistema eleitoral.

Até então, a resolução que tratava do tema previa, além da participação das Forças Armadas, a atuação de partidos políticos, federações e coligações; da OAB; Ministério Público; Congresso Nacional;

Controladoria-Geral da União; Polícia Federal; Conselho Nacional de Justiça; Conselho Nacional do Ministério Público, entidades de classe, entidades sem fins lucrativos que atuam na fiscalização e transparência da gestão pública.

RELATÓRIO DAS FORÇAS ARMADAS

No ano passado, causou polêmica e expectativa a produção de um relatório das Forças Armadas sobre o processo eleitoral brasileiro. O documento, esperava-se, seria usado por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para apontar falhas nas eleições e nas urnas eletrônicas. 

O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, disse que o STF já analisa recursos de ações no TSE. Por isso, não precisa estar entre as entidades fiscalizadoras das eleições.

No caso das Forças Armadas, o ministro afirmou que a participação delas não se mostrou necessária, eficiente e razoável.

Os militares continuarão no apoio logístico das eleições.