FPM: 1ª parcela de agosto será depositada para prefeituras com queda de 20%

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) informou nesta terça-feira (8) que a primeira parcela de agosto do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que será transferida na quinta-feira (10), vai ser depositada nas contas das prefeituras com uma redução nominal de 20,32%, em relação ao mesmo mês do ano passado.

O primeiro repasse de agosto é formado pela arrecadação dos Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) entre 20 a 30 de julho deste ano.

De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios, a redução se deve a queda na arrecadação do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e o aumento de restituições do IR em 56%, montando apenas o último em R$ 4,3 bilhões.

Em análise dos repasses, apenas o mês de julho fechou menor (-8,63%) que o mesmo mês do ano passado, em valores de R$ 10,8 bilhões contra R$ 11,8 bilhões. A análise dos repasses aponta que a arrecadação do FPM apresentou crescimento de 3,83%, em valores nominais, e queda de 0,55%, considerando os efeitos da inflação.

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) informa que, desde julho, estão sendo considerados os novos coeficientes explicitados pela Decisão Normativa 205/2023 do Tribuna de Contas da União (TCU), em atendimento a Lei complementar 198/2023 e conforme determinação de arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1043 do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com o presidente da Femurn, Luciano Santos, “a oscilação do FPM em 2023, aliada a queda real do Fundo, deve fazer com que os gestores tenham cautela na gestão dos recursos municipais”.

“Inclusive, agindo em função do controle e redução de despesas variáveis que certamente, se refletirá na continuidade ótima dos serviços ofertados”, destaca o presidente da entidade.