Projeto de lei, de autoria do vereador Tércio Tinoco, foi aprovado na Câmara Municipal

Semana de Conscientização e Divulgação da Libras deve entrar no calendário oficial de Natal.

Projeto de lei, de autoria do vereador Tércio Tinoco, foi aprovado na Câmara Municipal

Por unanimidade, os vereadores de Natal aprovaram nesta quarta-feira o Projeto de Lei Nº 241/2022, que institui e inclui no calendário oficial de eventos da capital, a Semana Municipal de Conscientização e Divulgação da Língua Brasileira de Sinais (Libras). Apresentado pelo vereador Tércio Tinoco, o projeto de lei tem como principal objetivo incluir cada vez a população surda na sociedade. 

Segundo o IBGE, 2 milhões e 300 mil pessoas com mais de 2 anos de idade têm deficiência auditiva em todo o país. 61,3% delas usam a Língua Brasileira de Sinais para se comunicar. “Existe uma Lei Federal, a 10.436, que determina, entre outras coisas, que instituições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos devem garantir atendimento e tratamento adequado às pessoas com deficiência auditiva, mas não é o que vemos na prática. Aqui em Natal, a maioria das pessoas surdas ainda enfrenta muitas dificuldades para acessar serviços básicos do dia a dia, por desconhecimento da maior parte da população”, explica o vereador Tércio Tinoco. 

O PL aprovado na Câmara ainda precisa de sanção do prefeito Álvaro Dias. A intenção é que a Semana Municipal de Conscientização e Divulgação da Libras deva ser comemorada na semana do dia 24 de abril, quando se comemora o Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais. “A nossa capital tem instituições sérias e atuantes, como a SUVAG e ASNAT, que batalham para que os surdos tenham mais autonomia em suas rotinas. Mas é preciso também que o poder público e a população de uma maneira geral entendam a importância de todos aprendermos a língua de sinais, para uma comunicação sem barreiras com as pessoas surdas”, diz o parlamentar. 

*Libras*

A Libras – Língua Brasileira de Sinais é uma forma de linguagem natural, criada para promover a inclusão social de deficientes auditivos. Em 2002, foi reconhecida pela Lei Federal nº 10.436 como uma das línguas oficiais do país, sendo regulada pelo Decreto nº 5.626/2005.