Conselho recomenda excluir Telebras e Correios de privatizações

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O CPPI (Conselho de Programa de Parcerias e Investimentos) recomendou a exclusão da Telebras e dos Correios do Programa Nacional de Desestatização. A resolução foi publicada na 4ª feira (5.abr.2023), no Diário Oficial da União.

Resta ainda a edição de um decreto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que as estatais sejam removidas do pacote de privatizações do governo.

Em seu 2º dia de governo, Lula assinou um despacho para que a Casa Civil e demais ministérios adotassem providências para revogar a inclusão de 8 estatais no PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) ou no PND (Programa Nacional de Desestatização). Os Correios eram uma delas.

Enviado pelo governo, o projeto de lei que permite a privatização dos Correios está parado na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado desde novembro de 2021.

Os Correios e a Telebras foram incluídos no PPI ainda em 2019, no início do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Poder 360

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