VENDA E CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS ESTÃO LIBERADOS NO SEGUNDO TURNO DAS ELEIÇÕES 2022 NO RN

O governo do Rio Grande do Norte afirmou que não vai editar nenhuma norma que proíba a venda de bebidas alcoólicas no segundo turno das eleições em 2022, que ocorre no próximo domingo (30).

A Secretaria Estadual de Segurança pública (SESED) publicou, na edição especial do Diário Oficial do Estado (DOE), desta quinta-feira (27) portaria que deixa a cargo do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a regulamentação sobre o tema. O tribunal no entanto, informou que a venda e consumo de bebida alcoólica vão ocorrer assim como no 1º turno.

No primeiro turno, no dia 2 de outubro, uma portaria do Governo do Estado condicionava a venda de bebidas alcoólicas mediante a comprovação de votação do eleitor, mas foi derrubada pelo desembargador Saraiva Sobrinho, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte TJ/RN). A ação foi pleiteada pelo Ministério Público Estadual (MPRN).