Por 6 votos a 5, Câmara Municipal de Santo Antônio aprova em plenário requerimento que anula ato da eleição do 2° biênio

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Por seis votos a cinco, a Câmara Municipal de Santo Antônio aprovou em plenário, durante a sessão ordinária na noite desta quarta-feira (17), um requerimento que anula o ato da eleição da mesa diretora para o biênio 2023-2024, ocorrido em 1° de janeiro de 2021. A propositura, de autoria da vereadora Marizhete Costa, apresentou vícios e o descumprimento de princípios legais previstos no regimento interno da Casa na realização do pleito.

O requerimento já havia sido aprovado por unanimidade pela mesa diretora e agora foi submetido ao plenário para a apreciação dos pares. Entre as irregularidades apontadas pela vereadora propositura está a inobservância do princípio da publicidade do ato no Diário Oficial da Federação das Câmaras Municipais, preceito fundamental para a legalidade da eleição.

Com a anulação do ato da eleição ocorrida anteriormente, a mesa diretora deverá convocar uma nova eleição para a escolha dos novos membros que irão compor a mesa diretora no segundo biênio.

Fonte: blog os amigos da onça 

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