Governo publica MP que amplia Auxílio Brasil e vale-gás

O governo publicou em edição extra do Diário Oficial da União a MP (medida provisória) 1.130/2022 que abre crédito extraordinário de R$ 27 bilhões para programas como Auxílio Brasil e vale-gás.

“Cabe esclarecer que a abertura do crédito extraordinário em questão não afeta o teto de gastos nem o cumprimento da meta de resultado primário, conforme prevê a própria Emenda Constitucional nº 123, de 2022”, diz o governo.

Além do Auxílio Brasil e do vale-gás, a MP autoriza gastos de R$ 500 milhões com aquisição e distribuição de alimentos da agricultura familiar para promoção da segurança alimentar e nutricional. A medida também reserva R$ 86,9 milhões para custos e encargos bancários relativos à execução da extensão do Programa Auxílio Brasil.

“Tendo em vista a promulgação da referida emenda e os impactos sociais decorrentes da súbita elevação dos preços dos combustíveis, surgiu a necessidade de realização de aporte de recursos para fazer frente à ampliação de rede de proteção social”, prossegue em nota.